As eleições gerais de 2019 e a renúncia forçada de Evo Morales
Após cerca de uma década de notável estabilidade política, fato excepcional em sua convulsiva história, a Bolívia se encontra desde as falidas eleições gerais de 20 de outubro de 2019 novamente diante de um cenário potencialmente explosivo e cheio de incertezas. As eleições estiveram marcadas por forte polêmica devido à candidatura do então presidente Evo Morales a uma nova reeleição, apesar da derrota no referendo ratificador da emenda constitucional que retirava os limites à reeleição em 21 de fevereiro de 2016. Apesar disso, nova candidatura de Morales fora validada pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) em 28 de novembro de 2017, com base em uma demanda interposta por legisladores do partido Movimento Ao Socialismo (MAS), invocando o artigo 23 do Pacto de San José. O referido artigo declara o direito a ser elegível como um direito humano fundamental.
Desde então, os líderes opositores bolivianos passaram a denunciar a nova candidatura de Morales como inconstitucional e buscaram converter a questão em mobilizações sociais contrárias (MOLINA, 2018). Não tiveram, porém, muito êxito até as eleições, as quais, salvo um crescente clima de desconfiança social ante acusações prévias de possíveis fraudes, transcorreram com bastante tranquilidade e até mesmo apatia de grande parte do eleitorado.
A suspensão da contagem rápida dos votos por parte do Órgão Eleitoral às 19h40 do domingo eleitoral desatou, porém, uma série de protestos em todo país, assim como acusações de fraude por parte dos candidatos opositores que levaram a manifestações nas ruas das principais cidades. Em 24 de outubro, o presidente Morales solicitou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma auditoria completa do processo eleitoral, comprometendo-se a acatar quaisquer resultados apontados como forma de tentar pacificar o país.
A Constituição boliviana permite a eleição em primeiro turno a qualquer candidato que atinja 40% dos votos válidos, desde que obtenha, simultaneamente, uma vantagem de pelo menos dez pontos percentuais sobre seu competidor mais próximo. As pesquisas eleitorais prévias apontavam a clara liderança de Morales, mas em um cenário em que poderia no limite atingir a vantagem mínima necessária para vitória em primeiro turno, ou ir a um inédito segundo turno contra o ex-presidente Carlos Mesa, da coligação Comunidade Cidadã (CC). Segundo as mesmas pesquisas, Mesa seria o favorito para vencer nesse segundo cenário.
Em 25 de outubro, o Órgão Eleitoral anunciou a contagem final dos votos com vitória de Morales em primeiro turno, com 47,08% dos votos, contra 36,51% de Mesa, mas os protestos seguiram se radicalizando e levando as forças policiais a se amotinarem em 8 de novembro. Dois dias depois, a OEA divulgou os resultados preliminares de sua auditoria, apontando indícios graves de possíveis fraudes e pedindo pela anulação dos resultados e convocação de novas eleições[1]. O presidente emitiu, então, comunicado público, anunciando acatamento das recomendações e pedindo à população que abandonasse os confrontos, mas as mobilizações – ao contrário – aumentaram, e o então comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, emitiu comunicado público “sugerindo”[2] ao presidente que renunciasse, o que ele fez junto ao vice-presidente ao fim do dia.
Em meio aos confrontos e à violência desatada contra legisladores, funcionários, ou apoiadores do governo, os presidentes do Senado e da Câmara – seguintes na linha de sucessão – também renunciaram, deixando o país acéfalo. Aproveitando-se da situação, a então vice-presidenta do Senado, Jeanine Áñez, opositora a Morales, autoproclamou-se presidenta interina do país no dia 12, em uma sessão legislativa que não contou com a presença dos parlamentares do MAS. O partido tinha maioria em ambas as casas. Apesar de controversa, a manobra foi avalizada pelo TCP no dia seguinte e embora tenha enfrentado certa resistência social, acabou se consolidando de fato. Toda a conjuntura desatada a partir da suspensão da contagem rápida de voltas marcou uma forte virada à direita no país, com a ascensão de lideranças radicalizadas e com discurso messiânico como o líder cívico de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, e um gradual ofuscamento do moderado Mesa como líder dos grupos que se opunham a Morales (MOLINA, 2020).
2020: entre incertezas eleitorais e o avanço da pandemia
Pela Constituição, a presidência interina teria por mandato primordial organizar as novas eleições. Em meio a atritos institucionais entre Áñez e a nova diretiva recomposta do Legislativo, controlado pelo MAS, logrou concertar a aprovação da lei de convocatória das eleições em 24 de novembro, sem data fixa, mas estabelecendo prazos e procedimentos para a renovação dos tribunais eleitorais do país e 120 dias a partir daí para que os mesmos fixassem a data. Isso foi feito pelo novo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro de 2020, ao marcar a eleição para 3 de maio. Como os mandatos em curso iriam apenas até 22 de janeiro, foi necessário ainda que o TCP prorrogasse, em 15 de janeiro, os mandatos vigentes da presidenta, dos legisladores e das autoridades subnacionais até a posse das novas autoridades eleitas.
O MAS indicou como candidato o ex-ministro da Economia Luis Arce e outras sete frentes registraram candidatura, incluindo (novamente) Carlos Mesa e a presidenta interina Áñez, que se lançou à reeleição pela aliança Juntos e foi bastante criticada por distintos setores, sobretudo por Mesa – que viu a debandada de alguns de seus aliados rumo à nova candidatura – e por Camacho, até então aliado próximo da presidenta e que já havia lançado sua candidatura pela aliança Cremos[3].
A campanha iniciou normalmente em 3 de fevereiro, estando prevista para durar até 29 de abril. E, então, vieram os primeiros casos de COVID-19 no departamento de Santa Cruz, o decreto presidencial de quarentena e a suspensão da campanha e das eleições sem definição de novas datas pelo TSE, em 21 de março, quando pesquisas apontavam a liderança de Arce com 33,3% das intenções de voto; Mesa, com 18,3%; e Áñez, com 16,9%. As sondagens também indicavam uma possível vitória de Arce no segundo turno, com 42,9% contra 41% de Mesa, e 43,2% contra 42% para Áñez.
Em 30 de abril, o Parlamento aprovou uma lei, estabelecendo que o TSE fixe a nova data das eleições para até 90 dias de sua data original, modificando o projeto enviado pelo próprio tribunal em que sugeria uma data entre 28 de junho e 27 de setembro. Áñez se recusou a promulgá-la, e o papel coube à presidenta do Senado, Eva Copa (MAS). A lei promulgada pelo Parlamento teve sua constitucionalidade questionada no TCP, mas em 2 de junho o TSE enviou novo projeto ao Congresso estabelecendo a retomada do calendário eleitoral na segunda metade de julho e a data das eleições para 6 de setembro, após chegar a acordo em uma reunião com os principais partidos.
Neste cenário, de incertezas diante da pandemia, com uma quarentena sem previsão de encerramento, a consequente prorrogação do mandato de uma presidenta interina que se comporta como se houvesse sido eleita – e vem, sucessivamente, alterando o direcionamento das políticas públicas vigentes com relação a vários temas (como transgênicos, política petroleira e relações internacionais), além de ter sido recentemente abalada pela compra superfaturada de respiradores que sequer funcionavam e que resultou na prisão do ministro da Saúde Marcelo Navas em 20 de maio – têm elevado sobremaneira a tensão política no país. Recorde-se, ainda, que a economia boliviana já vinha em processo de desaceleração[4] e vinha apresentando déficits crescentes nas contas públicas desde 2014, situação que só tende a se agravar devido à pandemia.
Ao mesmo tempo, o crescente desgaste de Áñez parece estar propiciando uma recuperação de Mesa enquanto principal adversário do MAS, o que indica certa caminhada ao centro do cenário político após a forte deriva inicial à direita. Como o sistema político boliviano atrela os votos na lista de candidatos ao Senado e de pouco menos da metade da Câmara de Deputados ao voto no candidato à presidência[5], tudo indica que mesmo numa eventual vitória em primeiro turno de Arce o país terá um novo Parlamento muito mais fragmentado do que na última década, onde o MAS possuía maiorias de 2/3 nas últimas duas legislaturas. E nesse sentido, as possibilidades de acordos mínimos entre as futuras distintas bancadas que permitam ao novo presidente, seja qual for, governar com alguma estabilidade parecem mais prováveis num cenário em que Arce e Mesa sejam os mais votados do que se a disputa se desse com um candidato da direita dura como parecia ser o caso no início da campanha, antes da suspensão pela pandemia.
Referências
LEVITSKY, S.; MURILLO, M. V. La tentación militar en América Latina. Nueva Sociedad, n. 285, p. 4–11, 2020.
MOLINA, F. Bolivia: un nuevo bloque de poder. Nueva Sociedad | Democracia y política en América Latina, n. Edición Web, jan. 2020. Disponível em: <http://nuso.org/articulo/Bolivia-derecha-Evo-Morales/>. Acesso em: 20 jan. 2020.
MOLINA, F. Tendencias socioelectorales en la Bolivia del caudillismo. Nueva Sociedad, n. 273, p. 4–13, fev. 2018.
ORGANIZACIÓN DE ESTADOS AMERICANOS. Análisis de Integridad electoral: Estado Plurinacional de Bolivia. Análisis de Integridad electoral. Washington, D.C.: OEA, 2019. Disponível em: <http://www.oas.org/es/sap/deco/informe-bolivia-2019/0.1%20Informe%20Final%20-%20Analisis%20de%20Integridad%20Electoral%20Bolivia%202019%20(OSG).pdf>.
[1] O relatório final (ORGANIZACIÓN DE ESTADOS AMERICANOS, 2019), com a listagem completa e detalhada dos indícios de possível fraude encontrados, classificados em distintos níveis de gravidade e que iam de seções com mais votos do que o número de eleitores inscritos a redirecionamento do tráfego de dados da apuração através de servidores não cadastrados, seria divulgado em 20 de novembro.
[2] “Es decir, ante una Policía y Fuerzas Armadas que abandonaron su subordinación al presidente, este se vio forzado a renunciar, lo que nos lleva a clasificar este episodio como golpe militar” (LEVITSKY; MURILLO, 2020, p. 6).
[3] Os demais candidatos inscritos são o ex-presidente “Tuto” Quiroga (Liberdade e Democracia), Chi Hyun Chung (Frente Para a Vitória), Fernando Gainza (Ação Democrática Nacionalista) e Feliciano Mamani (Partido Ação Nacional).
[4] Em grande parte, devido à queda no preço das commodities de que depende a balança comercial do país, sobretudo o gás.
[5] A outra pouco mais de metade dos deputados é eleita em voto separado em distritos uninominais.
*Clayton M. Cunha Filho é autor do livro “Formação do Estado e Horizonte Plurinacional na Bolívia” (Ed. Appris, 2018). Esteve em La Paz de 14 a 21/10/2019 e em Cochabamba de 21 a 25/10/2019, observando e pesquisando sobre as eleições.
