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Direitos humanos e migrações

China, Direitos humanos e migrações

Um País, Dois Sistemas? A Nova Lei de Segurança Nacional da China e o Futuro de Hong Kong

Henoch Gabriel Mandelbaum & Giovanna Bertolaccini

Aproximadamente duas décadas e meia após o retorno de Hong Kong à soberania chinesa, a questão das liberdades dos honcongueses se tornou fundamental com a aprovação da nova Lei de Segurança Nacional (LSN) pelo Comitê Central do Congresso Nacional do Povo (CCCNP), em Pequim. Embora a lei não tenha caráter retroativo, ela prevê punições austeras para ações/crimes que não são claramente definidos e propositalmente vagos, constrangendo e limitando a liberdade dos cidadãos da RAE, veículos de comunicação e empresas. Pensada para conter os protestos da oposição e silenciar as críticas, na prática, a medida extingue a já restrita liberdade de Hong Kong e aproxima a então Região Autônoma do modus operandi da China Continental. A lei que paira sobre a RAE, outorgada e controversa, questiona a vigência da máxima onde “Um País” não parece ter mais “Dois Sistemas”.

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Direitos humanos e migrações

Crise humanitária contemporânea como crise migratória: a situação dos campos de refugiados na pandemia de COVID-19

Thiago Lima Alves e Renata Peixoto de Oliveira

O coronavírus tem exigido um imenso esforço de união tanto no plano doméstico quanto no internacional, destacando a maior necessidade de colaboração e de solidariedade entre as nações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O combate à COVID-19 tem sido não apenas um teste para nosso sistema de saúde e de assistência social, mas um áspero desafio de fazer funcionar nossa capacidade de trabalhar em equipe, pautando-nos pela tutela dos Direitos Humanos dos mais vulneráveis e que se encontram em campos de refúgio.

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