Terminada a apuração dos votos no plebiscito realizado em 4 de janeiro de 2018 no Equador, o presidente equatoriano, Lenín Moreno, comemorou os resultados com uma frase emblemática: “Políticos que ansiavam eternizar-se nunca mais voltarão”. Acrescentou: “Os velhos políticos não voltarão mais. Eles têm a obrigação de se renovar”.
Ele se referia às pretensões de seu maior adversário atual, o ex-presidente Rafael Correa. Mas pode ter acertado outros pássaros em pleno voo, dentro e fora do Equador.
O plebiscito, por cerca de 66% dos votos, aprovou, entre outras sete medidas [Ver abaixo], uma particularmente importante: o fim da “reeleição indefinida”, medida que havia sido adotada em dezembro de 2015 para possibilitar uma espécie de prolongamento da “revolução cidadã” dirigida por Rafael Correa. A partir de agora, ex-presidentes equatorianos somente podem ser reeleitos uma única vez, sucessivamente ou não. Na prática, isso significa que Rafael Correa não poderá nunca mais candidatar-se à Presidência, cargo que ocupou por dois mandatos, dez anos, até 2017.
As sete perguntas da consulta popular
1. Modificação da Constituição para sancionar “toda pessoa condenada por atos de corrupção com sua inabilitação para participar da vida política do país”.
2. Fim da reeleição indefinida, “para que todas as autoridades eleitas pelo voto popular possam ser reeleitas apenas uma vez para o mesmo cargo”.
3. Reestruturação do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, “assim como dar por terminado o período constitucional de seus atuais membros”.
4. Proibição da prescrição dos “crimes sexuais contra crianças e adolescentes”.
5. Proibição da mineração metálica “em todas as suas etapas, áreas protegidas, zonas intangíveis e centros urbanos”.
6. Revogação da lei para evitar a especulação imobiliária.
7. “Aumentar os espaços protegidos em pelo menos 50.000 hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque de Yasuní de 1.030 para 300 hectares”.
A vitória de Lenín Moreno
O plebiscito representou uma grande vitória de Lenín Moreno, seja pelo comparecimento dos eleitores, seja pelos resultados efetivos, que consagraram as posições governamentais. As propostas de emenda apresentadas pelo presidente foram aprovadas nas urnas com folga. Com isso, foi uma clara derrota política do ex-presidente Rafael Correa, que até o início de 2017 fora o fiador da eleição de Moreno e, agora, tem seu futuro político ameaçado.
O governo enfrentava problemas com a corrupção (Odebrecht envolvida), sempre mais condenada pela opinião pública. O plebiscito ajudou, pois a partir de agora os condenados por corrupção deverão ser banidos de cargos públicos. Também possibilitou o alcance de uma solução constitucional para uma crise localizada, que ameaçava a governabilidade do país e certamente cresceria, dado o afã que Rafael Correa demonstrava em voltar ao cargo, fato que havia criado enorme atrito e culminado, ano passado, em uma rumorosa ruptura política entre ele e o atual presidente. Além de ter neutralizado por ora o “fantasma Correa”, o sucesso governamental no plebiscito permitiu a absorção de uma fase de instabilidade.
A crise se projetou logo após a posse de Moreno,em maio de 2017. O novo presidente organizou o governo procurando ampliar as bases de sustentação e apoio na sociedade mediante a abertura de diálogo com setores empresariais e de mídia, que haviam sido hostilizados por Correa. O ex-presidente não aceitou a nova orientação e passou a criticar o governo de Moreno como próximo demais da “direita”. Tentou expulsá-lo da Aliança País (AP), o partido que havia fundado para impulsionar sua “revolução cidadã”, mas perdeu a disputa. Abandonou então a legenda e fixou residência em Bruxelas.
Rafael Correa sai derrotado do plebiscito, mas a crise está longe de ter sido superada, especialmente no que diz respeito às relações entre os dois líderes políticos e aos desdobramentos jurídicos das decisões plebiscitárias. O “correismo” ainda tem fieis seguidores no Equador e Rafael Correa poderá continuar a fazer política no âmbito das localidades, ativando seu Movimento Revolução Cidadã, que fundou depois de romper com a Aliança País.
O ex-presidente é conhecido por sua língua afiada e não tem poupado adjetivos para se referir ao governo de Lenín Moreno, que, para ele, não passa de um “traidor”, um “impostor” que o enganou e busca destruí-lo politicamente. Os “correistas” o acusam de ter dado as costas a Correa e de ter usado o plebiscito para enganar a população, graças à formulação confusa e “capciosa” das perguntas do referendo.
O diagnóstico de Correa apoia-se na ideia de que estaria em marcha na América do Sul uma “restauração conservadora”, impulsionada pela guerra econômica e pela política dos países hegemônicos, EUA à frente. Em uma entrevista concedida a O Estado de S. Paulo em 28 de janeiro de 2018, Correa esclareceu que a “nova direita” tem um discurso articulado internacionalmente e se aproveita do desgaste da esquerda, jogando a culpa nos políticos. O objetivo seria desrespeitar a democracia e diluir conquistas anteriores, como a integração e a Unasul. Nessa visão, os países latino-americanos estariam a assistir à sucessão de capítulos “restauradores”, que combinariam agitação midiática e poderio econômico mediante “golpes parlamentares” e manobras de “judicialização da política”.
É um discurso que tem sido repetido à exaustão em diferentes países do subcontinente.
Ao dizer que o plebiscito equatoriano enterrou as pretensões de “políticos que ansiavam eternizar-se” no poder, Lenín Moreno lança luz sobre o que sempre foi tido como uma máxima do populismo latino-americano: a busca permanente de acesso ao Estado por lideranças imbuídas de vigor carismático.
Talvez sem se dar conta, ele também permite que se pense na capacidade que teriam os “populistas” de hoje de manterem viva a ideia de que se faz necessário “conquistar” o Estado em sentido estrito para que se promovam avanços sociais. Afinal, os tempos (hiper) modernos em que vivemos caracterizam-se pela rapidez das mudanças e pela corrosão e fluidez das “verdades” estabelecidas. Lideranças políticas tendem a ter vida mais curta, sofrem com maior rapidez uma espécie de fadiga dos materiais e têm maior dificuldade de acompanhar a velocidade com que valores, escolhas e estruturas se reorganizam.
A marcha célere da (hiper) modernidade conspira contra planos “bolivarianos” e demonstra que uma política progressista precisa de algo mais do que fervor e retórica de tipo nacionalista ou patriótico. Precisa, mais ainda, de uma nova concepção das relações entre Estado e sociedade. O reformismo está hoje na berlinda. A própria ideia de integração pede que se vá além da promessa de confrontar a globalização e unificar por cima (mediante articulações de tipo estatal e governamental) os interesses populares.
Na América Latina, cuja história está impregnada de caudilhos de direita e de esquerda, a tendência está posta e parece se materializar com rapidez. Por via judicial e eleitoral, por cansaço cívico ou, como prefere dizer Rafael Correa, por “traição”.
