Deterioração das relações bilaterais entre EUA e Cuba: a ofensiva estadunidense

Em meio à pandemia da Covid-19, aumentou a tensão entre o governo cubano, liderado por Miguel Díaz-Canel, e a gestão estadunidense, comandada por Donald Trump. Apesar do momento delicado, a cooperação e a solidariedade entre os países, bem como a busca de soluções conjuntas para a contenção da crise através do desenvolvimento de estudos científicos, vacinas e medicamentos eficazes para combater a doença, não foram estimuladas. Ainda que tenha se intensificado na atual conjuntura, as fricções com Cuba estão presentes desde quando Trump assumiu a presidência dos EUA, em janeiro de 2017.

A administração Trump recuperou a política de hostilidade, que pautava a política externa dos EUA para Cuba desde 1961 – quando os vínculos diplomáticos foram rompidos – até o momento do anúncio da normalização, no final de 2014, realizado por Barack Obama e Raúl Castro. Com o restabelecimento das relações, foi possível perceber o emprego da lógica da coexistência entre os dois governos. Isto é, apesar das diferenças políticas, econômicas e de visão de mundo, além da existência de interesses conflitantes, havia o entendimento de que o isolamento era ineficiente e impedia ganhos provenientes da cooperação. Nesse sentido, ao longo da gestão Obama, Cuba foi retirada da lista de patrocinadores do terrorismo, suspenderam-se determinadas medidas que dificultavam a viagem de estadunidenses para a ilha e foram desenvolvidos acordos para que houvesse a cooperação em questões envolvendo interesses compartilhados nas áreas de saúde, meio ambiente, resposta a desastres, dentre outras.

Além de não ter dado continuidade ao processo de normalização, a gestão Trump vem revertendo os avanços conquistados. O governo dos Estados Unidos optou por recrudescer o bloqueio contra Cuba, de forma a prejudicar a economia cubana para desestruturar o governo de Díaz-Canel e promover a desejada brecha para que ocorresse uma maior abertura política e econômica da ilha.  A partir de 2017, novos obstáculos de viagem foram implementadas, o envio de dinheiro aos cubanos por parte da comunidade cubana-estadunidense voltou a ser dificultado, assim como foram estabelecidas novas restrições ao desenvolvimento de laços comerciais com empresas do setor militar de Cuba. Apenas entre janeiro de 2019 e março de 2020, cerca de noventa novas medidas econômicas foram impostas, afetando diretamente, por exemplo, a indústria de turismo, o setor energético, as transações financeiras e os investimentos diretos em Cuba.

Além dessas medidas práticas implementadas, a administração Trump tem buscado enfraquecer o prestígio da diplomacia da saúde cubana, que é um dos principais instrumentos de projeção internacional do governo de Havana. Isso porque, junto com o setor de turismo, os serviços médicos prestados por profissionais cubanos fora do país representam uma das fontes fundamentais de moeda forte para a economia da ilha. O Departamento de Estado dos EUA passou a criticar publicamente e a fazer denúncias contra os programas internacionais de assistência médica de Cuba. O argumento apresentado é o de que essas iniciativas exploram os profissionais de saúde cubanos, representando uma espécie de escravidão moderna, uma vez que o governo fica com a maior parte do dinheiro recebido pelo serviço prestado e direciona apenas uma pequena parte dessa quantia ao profissional.

Ainda que se acuse o governo de Havana de tais práticas abusivas, a comunidade internacional reconhece a importância do internacionalismo médico de Cuba. Em 2017, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concedeu um prêmio ao contingente internacional Henry Reeve -formado por profissionais cubanos da área da saúde com experiência na atuação em casos de epidemias e desastres naturais -, devido, em especial, ao seu desempenho no combate do vírus Ebola. Além disso, é válido notar que aproximadamente 25% do valor recebido nesses programas são destinados para complementar o salário do prestador de serviço cubano pago pelo governo, enquanto o restante é revertido para a manutenção e desenvolvimento do setor nacional de saúde.

 A resposta de Cuba

Na dimensão interna, a gestão de Havana acusa autoridades estadunidenses de estarem dificultando que os cubanos tenham acesso a medicamentos, respiradores, máscaras, dentre outros equipamentos necessários para a contenção da pandemia. Apesar dos apelos realizados por Michelle Bachelet, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, recomendando que os EUA suspendessem temporariamente as sanções voltadas para Cuba – uma vez que elas têm impacto direto no acesso às provisões médicas essenciais -, o governo Trump deu dê ombros.

Segundo a chancelaria cubana, as empresas IMT Medical e a Acutronic, pertencentes à corporação estadunidense Vyaire Medical, que costumavam fornecer equipamentos médicos como os ventiladores artificiais, suspenderam a venda para a Ilha, uma vez que não foi concedida a licença da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – expedida pelo Departamento de Tesouro dos EUA – necessária para que as relações comerciais fossem mantidas. Dessa forma, Cuba precisou recorrer a fornecedores da China, o que tornou o processo mais demorado e custoso por se tratar de um mercado mais distante. As imposições existentes também vêm dificultando que a ilha receba ajuda externa, conforme ocorreu no caso da Fundação Alibaba da China, que desistiu de doar materiais para diagnósticos rápidos, equipamentos de proteção individual e respiradores, pois a empresa de transporte contratada não aceitou realizar o serviço por causa do receio de ser sancionada pelos Estados Unidos.

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Além disso, a partir do dia 12 de junho de 2020, passou a vigorar a nova sanção imposta pelo governo dos EUA, que afeta a atuação da empresa cubana Fincimex, responsável por administrar, através da Western Union, as transferências de dinheiro que entram na ilha. Ainda não está claro a profundidade do impacto causado por essa medida. Entretanto, acredita-se que ela dificultará o recebimento do dinheiro enviado pela comunidade cubana-estadunidense aos seus parentes que vivem em território cubano. Conforme destacado pelo economista Carlos Mesa-Lago, essas remessas são essenciais para muitas famílias, principalmente durante este período crítico, o que ampliou a escassez de alimentos em Cuba.

Raízes do interesse norte-americano: defesa da democracia ou resposta eleitoral ao lobby cubano?

 A atuação internacional de Cuba no combate ao novo coronavírus também vem sendo fonte de tensão com o governo dos Estados Unidos. Isto é, como de costume em situações de crise, as práticas da diplomacia da saúde cubana se intensificaram. Como resposta à pandemia, 28 contingentes da Brigada Henry Reeve foram enviados para diferentes países, a maioria localizado na América Latina e Caribe.

Diante disso, o Senador da Flórida, Marco Rubio, e Robert Menendez, Senador de Nova Jersey, ambos integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA, enviaram uma carta ao Secretário de Estado Michael Pompeo para expressar a preocupação deles de que o governo de Havana estaria aproveitando a crise da Covid-19 para aprofundar a exploração dos médicos cubanos, forçando-os a atuar em missões médicas no exterior. Na visão deles, isso configura uma espécie de escravidão moderna. Nesse sentido, os parlamentares solicitaram ao Departamento de Estado que, através das embaixadas dos EUA nos países que recebem a cooperação médica cubana, alertasse as autoridades locais sobre tal questão. Desde então, Pompeo vem recomendando que os governos beneficiários realizem pagamentos diretamente aos profissionais de saúde cubanos. Caso contrário, o Secretário de Estado os acusa de estarem ajudando o governo de Havana a lucrar com o que ele entende como tráfico humano.

É importante observar que os Senadores responsáveis pela carta são do Estado da Flórida e Nova Jersey, ambos importantes para o sistema eleitoral dos EUA, considerados como decisivos por representar, respectivamente, 29 e 14 dos votos na composição do colégio eleitoral dos Estados Unidos. Além disso, são Estados com forte presença de grupos ligados ao lobby cubano, que é formado majoritariamente por integrantes da comunidade cubana-estadunidense, interessada na promoção de mudanças políticas na ilha.

Com efeito, é possível observar que a administração de Donald Trump recuperou uma política voltada para Cuba considerada pela administração de Barack Obama como ultrapassada, já que o seu emprego por mais de cinco décadas não alcançou o seu objetivo de desestabilizar o modelo político e econômico da ilha. Entretanto, apesar de não obter resultados relevantes no que diz respeito à política externa, essa postura hostil dos Estados Unidos pode ser entendida mais como uma estratégia de política interna dos EUA para captar os votos e apoio dessa força eleitoral representada pelo lobby cubano, do que como um interesse genuíno em promover a democracia e de preocupação com o bem-estar do povo cubano.


* Revisão: Marcel Artioli

** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI) ou do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP)”